Procedimento de alegação de violação de copyright

Deve ser enviada uma notificação por escrito para o seguinte representante designado:

Para ser efetiva, a notificação deve incluir o seguinte:

1. Seu nome, endereço físico, número de telefone, número de fax, e-mail e nome da pessoa de contato;
2. Identificação do(s) trabalho(s) com copyright com alegação de violação;
3. Identificação do material do qual se alega violação ou que é objeto de violação, e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, e informações razoavelmente suficientes que permitam quee o Provedor de serviços localize o material.
4. Uma declaração, de boa fé, de que o uso do material da forma alegada não está autorizado pelo proprietário do copyright, seu representante ou sob lei aplicável;
5. Uma declaração de que as informações contidas na notificação são corretas, e sob penalidade ou falso testemunho, de que você está autorizado a agir em favor do proprietário de um direito exclusivo que está sendo alegadamente violado; e
6. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está sendo alegadamente violado.

Ao receber a notificação por escrito contendo as informações acima citadas:

1. O Provedor de serviços pode remover ou desativar o acesso ao material que alegadamente causa a violação;
2. O Provedor de serviços deve encaminhar a notificação por escrito para o violador alegado; e
3. O Provedor de serviços deve tomar as etapas necessárias para notificar rapidamente o violador alegado de que seu acesso ao material foi removido ou desativado.

O violador alegado pode responder, enviando uma notificação por escrito para o representante designado do provedor de serviços.

Para ser eficaz, a resposta do violador alegado deve incluir o seguinte:

1. O nome do violador alegado, seu endereço e número de telefone;
2. Uma declaração de que o violador alegado consente com a jurisdição da corte do distrito federal para o distrito judicial no qual o Provedor de serviços está localizado e que o violador aceitará o serviço de processo da pessoa que forneceu a notificação ou um representante de tal pessoa;
3. A identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e o local em que o material foi exibido antes de ter sido removido ou para o qual o acesso foi desativado;
4. Uma declaração, sob a pena de falso testemunho, de que o violador alegado, de boa-fé, acredita que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou má identificação do material a ser removido ou desativado; e
5. Uma assinatura física ou eletrônica do violador alegado.

Ao recebermos a resposta à nossa notificação, contendo as informações citadas acima:

1. O provedor de serviços deve fornecer, de imediato, à parte reclamante uma cópia da notificação por computador;
2. O provedor de serviços deve informar à parte reclamante que substituirá o material removido ou desativará o acesso a este dentro de dez (10) a quatorze (14) dias úteis; e
3. O Provedor de serviços substituirá o material removido ou desativará o acesso ao material dentro de dez (10) a quatorze (14) dias úteis, após o recebimento da notificação, desde que o representante designado do provedor de serviços não tenha recebido aviso da parte reclamante de que existe uma ação em um tribunal, com vista a obter ordem judicial para restringir o violador alegado de iniciar uma atividade que se constitua em infração, relacionada ao material na rede do provedor de serviços ou do sistema.